POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
SOBRE A PLATAFORMA
A plataforma GOV 360 é uma iniciativa do órgão de trânsito STT Pojuca, criada para oferecer informações e serviços digitais aos cidadãos, disponibilizando notícias, informações sobre trânsito e mobilidade urbana, além de serviços online. A plataforma pode ser acessada por meio do site ou de aplicativos móveis (disponíveis para Android e iOS).
O STT Pojuca adota medidas de segurança para proteger a privacidade dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo o uso adequado e seguro das informações.
PÚBLICO-ALVO DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam e utilizam a plataforma GOV 360, independentemente de cadastro, englobando visitantes e cidadãos que utilizam os serviços online.
DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Os dados pessoais são coletados e tratados para garantir a prestação de serviços, o funcionamento adequado da plataforma e a segurança dos usuários. Os principais dados coletados incluem:
- Cadastro de usuário: Nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e informações de perfil.
- Solicitação de serviços: Dados necessários para cada serviço, incluindo documentos como RG, CNH, comprovante de residência, entre outros.
- Análise de uso da plataforma: Cookies e dados de navegação para otimização da experiência do usuário.
- Pesquisas e feedback: Dados sobre a satisfação do usuário e opinião sobre serviços prestados.
ENVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
Para acesso a alguns serviços, pode ser necessário o envio de documentos pessoais. O compartilhamento dessas informações ocorre exclusivamente para validação da identidade, cumprimento de requisitos legais e execução dos serviços oferecidos.
ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os dados são armazenados com alto padrão de segurança e são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente nos seguintes casos:
- Órgãos públicos e fornecedores de serviços, quando necessário para a execução de políticas públicas e cumprimento de obrigações legais.
- Autoridades competentes, mediante determinação judicial ou requisição legal de órgãos administrativos.
- Proteção de direitos, em casos de conflito legal ou necessidade de defesa de interesses do órgão.
POLÍTICA DE COOKIES
A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar informações estatísticas sobre navegação. São utilizados cookies essenciais para funcionamento do site e cookies analíticos (Google Analytics) para monitoramento de desempenho. O usuário pode gerenciar as permissões de cookies no seu navegador.
CUIDADOS IMPORTANTES PARA PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Para garantir a segurança e privacidade das suas informações, recomendamos:
- Utilizar apenas os canais oficiais da plataforma GOV 360;
- Nunca compartilhar sua senha de acesso;
- Evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens;
- Manter seu antivírus e navegador atualizados;
- Verificar periodicamente esta Política de Privacidade para estar ciente de possíveis atualizações.
DIREITOS DO USUÁRIO
Em conformidade com a LGPD, o usuário pode exercer os seguintes direitos:
- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
- Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de seus dados (quando permitido por lei);
- Revogar consentimentos dados anteriormente;
- Solicitar a portabilidade de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais oficiais de atendimento do STT Pojuca.
LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
- Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Quaisquer disputas ou controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Pojuca/BA.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para garantir conformidade com legislação vigente. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente as atualizações.
CONTATO
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através dos nossos canais de atendimento oficiais.
AGRADECIMENTO
Agradecemos por utilizar a plataforma GOV 360 e por confiar no nosso compromisso com a transparência e segurança dos seus dados.